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CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE POR AMPLA MAIORIA - CRIMINOSOS DE 16 E 17 ANOS CUMPRIRÃO PENA EM PRISÃO SEPARADA
DEPUTADOS CELEBRAM A APROVAÇÃO DA EMENDA QUE REDUZ A MAIORIDADE
PENAL
Por 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções,
a Câmara Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a proposta
de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal
para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O
texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o
Senado. Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a
pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.
O número mínimo de 308 votos, que não foi possível obter na
véspera, quando faltaram cinco votos para aprobar um texto alternativo, desta
vez esse limite foi largamente superado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse que a votação em segundo turno ocorrerá após o recesso
parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da
próxima votação.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) defendeu a redução
da maioridade penal. "O PMDB afrma a sua posição de maioria pela redução
da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta é
equilibrada, ela é restrita", disse. “A sociedade não aceita mais a
impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido
no dia a dia.
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