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Ministro do TSE corrige Dilma: Ela só tem a “presunção da legitimidade do voto”
Seis dias atrás, Dilma Rousseff disse:
“Voto é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar
essa legitimidade que o voto me deu. Podem ter certeza que, além de
respeitar, eu honrarei o voto que me deram.”
Hoje, o ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal
Superior Eleitoral, corrigiu a petista:
“A presidente diz: ‘eu tenho a legitimidade do voto’. Não,
ela tem a presunção da legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma
ação de investigação eleitoral ou impugnação”.
Perfeito. Voto não garante impunidade.
Noronha afirmou que a legitimidade de Dilma “não cai só nas
pesquisas”, mas pode cair também “no mundo jurídico”.
O ministro acompanhou Gilmar Mendes no voto a favor do
prosseguimento da ação pela impugnação do mandato presidencial da petista,
durante o julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão da também petista, quer dizer, ministra-relatora Maria Thereza
de Assis Moura pelo arquivamento.
Como o ministro Luiz Fux pediu vista, o julgamento foi
suspenso com o placar de 2 a 1 a favor do Brasil (e o ministro Henrique
Neves sinalizou que o terceiro gol será dele).
“É notório que houve desvio (de dinheiro). Se repercutiu ou
não nas eleições de 2014, é o que tem que ser apurado. Até pouco tempo dizia-se
que não, mas de repente um dos empreiteiros contratados em delação premiada
‘sigilosa’ – todo mundo sabia, menos os juízes aqui – disse que ele foi
contabilizado porque a forma de doar era ilegítima”, ressaltou Noronha.
Como resumiu Gilmar Mendes: “A Justiça Eleitoral não pode
ficar indiferente a esse tipo de exame ou liminarmente indeferir um pedido de
busca esclarecer. Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que
ocorreu”.
Ao citar os desvios de 3% dos contratos da Petrobras,
Mendes disse que “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode
ter vindo para a campanha”.
Os tucanos contam com um placar de 4 a 3 no tribunal a favor
da ação.
É hora de acabar com a presunção de Dilma Rousseff.
(Felipe M.Brasil)
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