AGU PROTOCOLA DEFESA DE DILMA SOBRE 'PEDALADAS FISCAIS' NO TCU
A DEFESA QUER CONVENCER OS MINISTROS QUE NÃO HOUVE
IRREGULARIDADES
O Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams,
protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa formal da presidente
Dilma Rousseff no processo que analisa as contas federais de 2014.
Adams está na tarde desta quarta-feira no gabinete do
presidente do TCU, Aroldo Cedraz, cumprindo o ritual para registro da defesa. O
governo faz o protocolo de sua defesa no limite do prazo final concedido pelo
TCU. O Executivo se esforça para evitar que as "pedaladas fiscais"
sejam consideradas um crime de responsabilidade fiscal e, assim, inviabilizem a
aprovação das contas pelo TCU.
A defesa do governo conta com mais de mil páginas e buscará convencer os
ministros do TCU que as "pedaladas fiscais" não infringiram a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo usará dados que mostram que atrasos no repasse de recursos do Tesouro
Nacional a bancos públicos para pagamentos de programas sociais obrigatórios
ocorreram também no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e
que governos estaduais também fizeram uso de estratégias semelhantes.(AE)
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