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Mendes vota a favor de recurso pela impugnação de Dilma, mas Fux paralisa o caso.
Em um julgamento tenso e com
direito a troca de provocações, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu
nesta quinta-feira (13) a votação sobre a reabertura de uma das quatro ações
que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
A interrupção ocorreu por um
pedido de vista do ministro Luiz Fux, após os votos dos ministros Gilmar Mendes
e João Otávio de Noronha, que defenderam a abertura da investigação da campanha
de Dilma por supostas irregularidades de abuso de poder econômico e político,
além de possível financiamento pelo esquema de corrupção da Petrobras.
O ministro Henrique Neves não
chegou a votar, mas indicou que é a favor da apuração. Para que a ação tenha
prosseguimento, são necessários quatro dos sete votos do TSE.
Fux argumentou que pediu mais
tempo para analisar o caso para permitir que o tribunal possa chegar a um
entendimento sobre a tramitação das ações que pedem a perda do mandato da
presidente.
Ao todo, o TSE tem quatro
processos de cassação –que foram distribuídos para três ministros diferentes,
mesmo com fatos que podem ter conexão. A dúvida é se eles deveriam andar em
conjunto.
"Todas as ações têm inúmeros
fatos idênticos", argumentou Fux.
Dois dos processos estão sob a
condução do ministro João Otávio de Noronha, que deixa a Corregedoria Eleitoral
em setembro. Com isso, esses dois casos, que ainda aguardam o depoimento de um
dos delatores da Lava Jato, devem ficar com a ministra Maria Thereza Moura, que
é relatora do processo discutido nesta quinta.
Essa ação pede para investigar se
a campanha de Dilma foi beneficiada pelo esquema corrupção na Petrobras, se
houve abuso de poder econômico com gastos acima do valor limite e se ocorreu
abuso de poder político e manipulação na divulgação de indicadores sociais
veiculação de propaganda institucional em período proibido.
O processo foi rejeitado, em
março, em decisão individual da ministra Maria Thereza, alegando que as
acusações pedindo a cassação foram subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu
ao plenário, e o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar mais o caso.
Em seu voto, Gilmar Mendes
defendeu a investigação, após identificar que há indícios gaves de
irregularidades, como fraude na campanha. Ele citou a gráfica Focal
Comunicação, segunda empresa que mais faturou em repasses da campanha petista
(R$ 24 milhões), que tinha como sócio um motorista (com salário de R$ 2.000 até
2013).
O ministro voltou a ironizar o
fato de o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco ter fechado acordo para
devolver US$ 97 milhões. Mendes brincou que, diante do escândalo, foi criada a
moeda Barusco, portanto, os R$ 24 milhões da Focal seriam muito modestos perto
de "um Barusco".
'SINDICATO DE LADRÕES'
Gilmar Mendes afirmou que é
preciso esclarecer se as doações feitas para a campanha de Dilma serviram para
lavagem da propina paga com recursos desviados da Petrobras.
O ministro chegou dizer que não
se pode transformar o país em um "sindicato de ladrões".
"Um colunista importante me
disse, esses dias: 'ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de
ladrões'. É grande a responsabilidade desse tribunal. Ele não pode permitir que
o país se transforme num sindicado de ladrões. Portanto, ministra Maria
Thereza, estou dando provimento ao recurso para determinar ", disse.
O ministro apresentou um voto,
muitas vezes em tom emotivo, cobrando coragem do tribunal para discutir os
processos sobre cassação e afirmou que é preciso esclarecer se houve corrupção
e lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral, se referindo às doações.
"Os fatos são de gravidade
tamanha que fingir que eles inexistem é um desrespeito à comunidade jurídica.
Falar isso e voltar para casa faz com que nós sintamos com vergonha de olharmos
no espelho", disse.
Ao cobrar responsabilidade
institucional do tribunal, Gilmar Mendes chegou a citar a decisão do Tribunal
de Contas da União que concedeu mais 15 dias para a presidente explicar as
chamadas pedaladas fiscais, após uma articulação que envolveu o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"O que resultou no adiamento
pode ser visto tipo como um acórdão. Veja o mal que isso está causando, as
instituições que não funcionam não são levadas a sério", disse.
SEM ELEMENTOS
A ministra Maria Thereza voltou a
defender a rejeição da ação. Ela afirmou que o PSDB não apresentou elementos
suficientes para justificar a abertura de uma investigação.
A ministra também disse que os
indícios utilizados por Gilmar Mendes para sustentar a investigação não eram
conhecidos à época em que ela analisou o caso e não foram objeto do processo.
"De início, falar de
mentiras deslavadas, não prova nada. A inicial não veio com as provas",
afirmou.
Luiz Fux alfinetou Gilmar Mendes,
questionando se os fatos trazidos pelo ministro também já eram sabidos quando o
tribunal aprovou as contas da campanha de Dilma. Gilmar foi relator da
prestação de contas da petista.
Mendes sustentou que apenas
trouxe mais detalhes, mas os indícios já estavam presentes.
João Otávio de Noronha, que
também votou, disse que é preciso apurar os fatos.
"A convocação irregular de
cadeia de rádio e TV é corrupção, isso é improbidade, se provado. O fato
notório é que houve desvio. Se repercutiu nas eleições de 2014 é o que se tem
que apurar."
O ministro também lembrou que, em
delação premiada, Ricardo Pessoa citou que foi coagido a doar para a campanha
petista.
Além de Fux, ainda precisam votar
a ministra Luciana Lóssio, Henrique Neves e o presidente do TSE, Dias Toffoli,
que não acompanhou a discussão do caso por outros compromissos da Corte. Nesta
semana, ele esteve presente em um jantar oferecido por Dilma à cúpula do
Judiciário
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