Comissão de Ética manda Secom assumir o perfil de Dilma no Facebook
Página da rede social era
administrada pelo PT; posts com conteúdo político devem ser excluídos
BRASÍLIA — A Comissão de Ética
Pública aprovou, nesta terça-feira, recomendação à Secretaria de Comunicação
Social da Presidência (Secom) para que assuma a página da presidente Dilma
Rousseff no Facebook, atualmente administrada pelo PT. O colegiado decidiu
ainda que a Secom terá de apagar as postagens com conteúdo político-partidário
já publicadas. Também mandou restringir os temas “ao papel informativo da
comunicação oficial e a pronunciamentos políticos de caráter geral”, proibindo
a veiculação de mensagens pessoais e partidárias.
A Secom disse que "não foi
notificada sobre a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República, mas reconhece a importância do órgão e está disposta a seguir
eventuais sugestões que sejam feitas". Ao recomendar que a Secom assuma a
conta de Dilma no Facebook, a Comissão de Ética toma como exemplo o perfil da
presidente no microblog Twitter, que é administrado pela assessoria do Palácio
do Planalto.
A decisão da comissão foi
motivada pelo processo para apurar a conduta do ex-ministro da Secom Thomas
Traumann, no vazamento de documento interno do governo, em que fazia críticas à
política de comunicação e propunha a estratégia de reação ao momento político
adverso ao Palácio do Planalto. Os conselheiros decidiram que Thomas não
cometeu infração ética, mas consideraram que o ex-ministro usou linguagem impropria
ao falar da responsabilidade da comunicação oficial.
Chamou a atenção do relator do
procedimento, conselheiro Mauro Menezes, a frase: "A guerrilha política
precisa ter munição vinda de dentro do governo, mas precisa ser disparada por
soldados fora dele". A passagem, em que o ex-ministro defende a
participação dos aliados do governo na comunicação, especialmente os blogueiros
aliados do Palácio do Planalto, foi considerada bélica e dúbia.
Diante de uma análise feita pelo
ex-ministro, de que o governo federal deveria combinar ações de comunicação com
a prefeitura de São Paulo, administrada pelo petista Fernando Haddad, a
comissão recomendou que as páginas da presidente nas redes sociais não sejam
usadas para dar prestígio a outras autoridades. No texto, o ex-ministro da
Secom afirmou que "não há como recuperar a imagem do governo Dilma em São
Paulo sem ajudar a levantar a popularidade do Haddad".
A Comissão de Ética diz que a
comunicação do governo deve ter papel informativo e "não deve ser
produzida com a finalidade de subsidiar ou favorecer a participação de
autoridades em disputas político-partidárias". Para embasar seu voto, o
relator cita os modelos adotados pela Casa Branca e pelo governo do Reino
Unido.
CENSURA ÉTICA
Na mesma reunião, a Comissão de
Ética decidiu aplicar censura ética ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque,
investigado pela Operação Lava Jato. A comissão analisou denúncias publicadas
pela imprensa de que Duque recebeu propina paga por empresas contratadas pela
Petrobras. A censura ética é a punição para ex-funcionários públicos.
O relator do procedimento,
conselheiro Horácio de Senna Pires disse que, mesmo sem ter sido concluído o
processo na Justiça do Paraná, o que já foi apurado "evidencia desvio da
conduta exigida do investigado enquanto titular da Diretoria de Serviços da
Petrobras".
Em seu voto, o relator afirma que
Duque "feriu frontalmente os preceitos morais" com os quais se
comprometeu ao assumir a Diretoria de Serviços da Petrobras. "Que exemplo
nocivo à sociedade! Quantos danos morais e materiais causados à Petrobras, como
severos efeitos em sua credibilidade internacional, ao valor de suas ações, à
ameaça de condenações milionárias decorrentes de ações intentadas por
acionistas de outros países", argumentou o conselheiro.
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