Comissão de Ética manda Secom assumir o perfil de Dilma no Facebook


Página da rede social era administrada pelo PT; posts com conteúdo político devem ser excluídos


BRASÍLIA — A Comissão de Ética Pública aprovou, nesta terça-feira, recomendação à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para que assuma a página da presidente Dilma Rousseff no Facebook, atualmente administrada pelo PT. O colegiado decidiu ainda que a Secom terá de apagar as postagens com conteúdo político-partidário já publicadas. Também mandou restringir os temas “ao papel informativo da comunicação oficial e a pronunciamentos políticos de caráter geral”, proibindo a veiculação de mensagens pessoais e partidárias.

A Secom disse que "não foi notificada sobre a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mas reconhece a importância do órgão e está disposta a seguir eventuais sugestões que sejam feitas". Ao recomendar que a Secom assuma a conta de Dilma no Facebook, a Comissão de Ética toma como exemplo o perfil da presidente no microblog Twitter, que é administrado pela assessoria do Palácio do Planalto.

A decisão da comissão foi motivada pelo processo para apurar a conduta do ex-ministro da Secom Thomas Traumann, no vazamento de documento interno do governo, em que fazia críticas à política de comunicação e propunha a estratégia de reação ao momento político adverso ao Palácio do Planalto. Os conselheiros decidiram que Thomas não cometeu infração ética, mas consideraram que o ex-ministro usou linguagem impropria ao falar da responsabilidade da comunicação oficial.

Chamou a atenção do relator do procedimento, conselheiro Mauro Menezes, a frase: "A guerrilha política precisa ter munição vinda de dentro do governo, mas precisa ser disparada por soldados fora dele". A passagem, em que o ex-ministro defende a participação dos aliados do governo na comunicação, especialmente os blogueiros aliados do Palácio do Planalto, foi considerada bélica e dúbia.

Diante de uma análise feita pelo ex-ministro, de que o governo federal deveria combinar ações de comunicação com a prefeitura de São Paulo, administrada pelo petista Fernando Haddad, a comissão recomendou que as páginas da presidente nas redes sociais não sejam usadas para dar prestígio a outras autoridades. No texto, o ex-ministro da Secom afirmou que "não há como recuperar a imagem do governo Dilma em São Paulo sem ajudar a levantar a popularidade do Haddad".

A Comissão de Ética diz que a comunicação do governo deve ter papel informativo e "não deve ser produzida com a finalidade de subsidiar ou favorecer a participação de autoridades em disputas político-partidárias". Para embasar seu voto, o relator cita os modelos adotados pela Casa Branca e pelo governo do Reino Unido.

CENSURA ÉTICA

Na mesma reunião, a Comissão de Ética decidiu aplicar censura ética ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, investigado pela Operação Lava Jato. A comissão analisou denúncias publicadas pela imprensa de que Duque recebeu propina paga por empresas contratadas pela Petrobras. A censura ética é a punição para ex-funcionários públicos.

O relator do procedimento, conselheiro Horácio de Senna Pires disse que, mesmo sem ter sido concluído o processo na Justiça do Paraná, o que já foi apurado "evidencia desvio da conduta exigida do investigado enquanto titular da Diretoria de Serviços da Petrobras".

Em seu voto, o relator afirma que Duque "feriu frontalmente os preceitos morais" com os quais se comprometeu ao assumir a Diretoria de Serviços da Petrobras. "Que exemplo nocivo à sociedade! Quantos danos morais e materiais causados à Petrobras, como severos efeitos em sua credibilidade internacional, ao valor de suas ações, à ameaça de condenações milionárias decorrentes de ações intentadas por acionistas de outros países", argumentou o conselheiro.




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