Dilma tem até amanhã para responder TCU sobre contas do governo
A presidente Dilma Rousseff tem até amanhã (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em acórdão aprovado no mês de
abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do
Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas
sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O
governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as
transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois
vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.
No entendimento dos ministros do
tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque,
na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é
proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as
práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no
momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.
O tribunal quer saber a real
situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que:
despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram
pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo
financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções
econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo
bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José
Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.
Nessa segunda-feira (20), Dilma
se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do
governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os
ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento,
Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu,
da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central,
Alexandre Tombini.
Em repetidas declarações, o
advogado-geral da União e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é
normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver
um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também
ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm
comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com
parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares.
“São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios
anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para
uma melhor evolução da economia”, disse Nelson Barbosa.
O assunto também já foi discutido
em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideranças de partidos na
reunião do chamado conselho político. Na opinião Adams, não há necessidade de
pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados.
“O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de
que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”,
afirmou o AGU na semana passada.
O TCU é responsável pela análise
técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso
Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff.
Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto
Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros
(PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no
momento, em condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas,
Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais
ministros também apreciem as contas.
0 comentários: