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MINISTRO DO SUPREMO GILMAR MENDES DETERMINA À JUSTIÇA QUE REABRA INVESTIGAÇÃO CONTRA FERNANDO PIMENTEL
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), determinou nesta segunda-feira a reabertura de um processo de
investigação contra o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PSDB),
suspeito de ter praticado abuso de autoridade e abuso de poder político durante
as eleições de 2014. Com a decisão do magistrado, o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) mineiro terá de dar continuidade à fase de apuração do processo e depois
julgar se o petista foi ou não beneficiado nas eleições por sua proximidade com
a presidente Dilma Rousseff.
O PSDB havia apresentado uma ação de investigação judicial
eleitoral para que Pimentel e seu vice Antonio Andrade (PMDB) fossem
investigados por abuso de poder político e de autoridade. Os tucanos alegavam
que, durante as eleições de 2014, Pimentel teve "benefícios
eleitorais" por ter participado ativamente de oito eventos oficiais do
governo da presidente Dilma Rousseff em sete diferentes regiões de Minas, entre
fevereiro e abril de 2014, quando foram entregues bens e serviços no valor de
mais de 200 milhões de reais.
O caso acabou arquivado sumariamente pelo TRE-MG, que
considerou que não havia indícios de que Pimentel tivesse sido beneficiado
eleitoralmente com os eventos ao lado de Dilma. O PSDB recorreu da decisão e alegou
que a presença do então candidato petista ao governo do Estado nos eventos
organizados pelo Palácio do Planalto foi resultado de uma "campanha
premeditada e sistemática, articulada com a própria Presidência da República,
com ampla divulgação na mídia (...) em profundo atentado à igualdade das
candidaturas e à lisura do pleito".
Embora não tenha entrado no mérito se Fernando Pimentel
praticou ou não irregularidades nas eleições, o ministro Gilmar Mendes disse,
em seu despacho, que "é no mínimo precipitada a afirmação de que 'com
certeza' não houve nenhum ilícito eleitoral". "Na prática, a Corte
Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais
abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la", disse ele na decisão em
que determinou que o processo contra Fernando Pimentel fosse reaberto. Do site da revista Veja
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