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Augustin assume autoria de 'pedaladas fiscais'
Em seu último dia de trabalho, ex-secretário do Tesouro
assinou parecer que pode isentar responsabilidade da presidente Dilma por
manobras fiscais
Para auditores do TCU, a nota técnica tem o objetivo de
eximir Dilma Rousseff da responsabilidade pelas manobras
O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assinou,
em seu último dia de trabalho, um documento em que assume a responsabilidade
pelas chamadas "pedaladas fiscais", segundo reportagem do jornal
Valor Econômico. Para auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), a nota
técnica, de 30 de dezembro de 2014, tem o objetivo de eximir Dilma Rousseff da
responsabilidade pelas manobras que melhoraram artificialmente o resultado das
contas públicas durante seu primeiro mandato.
A nota descreve em duas páginas e 12 tópicos o processo e as
responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro. O material tem a força
de um parecer da área técnica e foi preparado pela Subsecretaria de Políticas
Fiscais e pela Coordenação-Geral de Programação Financeira (Cofin). Nos dois
últimos parágrafos, Augustin explica que cabe a ele a decisão final sobre
valores que serão repassados a bancos federais e ministérios.
"De posses das informações [preparadas pela área
técnica], o Secretário do Tesouro Nacional decide o montante a ser liberado em
cada item da programação financeira. Desta forma, reitero que cumpre [às áreas
competentes] procederem na operacionalização/transferência desses recursos,
posteriormente à autorização de liberação pelo secretário do Tesouro
Nacional", diz Augustin no documento.
Para auditores do TCU, o parece dificulta a ligação direta
entre a presidente e as manobras fiscais. "Com o documento do
ex-secretário será mais difícil estabelecer esta ligação", afirma um dos
auditores do tribunal que trabalha na análise das contas. No processo que trata
das pedaladas, Dilma não é citada entre os responsáveis. Mas os atrasos nos
pagamentos são parte da análise do tribunal sobre as contas apresentadas pelo
governo em 2014.
Na quarta-feira, o tribunal decidiu dar um prazo de 30 dias
para o governo apresentar argumentos que justifiquem as decisões de Dilma e
evitar a rejeição das contas. A decisão foi recebida com alívio pelo Planalto,
já que uma votação naquele dia implicaria numa derrota certa. O impacto
político da decisão pode ser grande, já que a oposição usará uma eventual rejeição
para justificar a abertura de uma ação de impeachment.
Ao todo, a petista deve justificar à Corte de Contas 13
pontos, entre os quais as 'pedaladas fiscais' com adiantamentos a bancos
públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da
União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida
pública de 2014. (Veja)
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