Justiça federal nega definitivamente pedido de habeas corpus preventivo para Dirceu
Ação foi impetrada pela defesa do ex-ministro para que ele
não fosse preso na Operação Lava-Jato; advogados alegaram um suposto
'constrangimento ilegal'
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
negou nesta quarta-feira, em caráter liminar, um agravo regimental para que
fosse reconsiderada a decisão de não conceder habeas corpus preventivo ao
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O habeas corpus foi impetrado pela
defesa do ex-ministro para que ele não fosse preso na Operação Lava Jato.
Na decisão, o TRF confirmou a decisão do juiz federal
Nivaldo Brunone que, no dia 10 de julho, havia rejeitado pedido de
reconsideração sobre a seu despacho de não conceder o habeas corpus. O pedido
havia sido negado pelo magistrado no dia 03 de julho em primeira instância.
Como se tratava de um recurso extraordinário, o pedido não
será julgado pelo pleno da 8ª Turma. Ou seja, tecnicamente o ex-ministro não
pode mais recorrer da decisão que lhe negou habeas corpus preventivo. (Agência O Globo)
0 comentários: