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Isso sim é golpismo. AGU "sugere" ao TCU que pedaladas fiscais da Dilma devem ser crime só no futuro. O que passou, passou...
As chamadas "pedaladas fiscais" (pagamento de
contas do Tesouro Nacional por bancos públicos) adotadas pelo governo Dilma
Rousseff já ocorriam em governos anteriores e não foram alvo de questionamento
do TCU (Tribunal de Contas da União). E se esse mecanismo for condenado pelo
órgão, deve ter impacto apenas para gestões futuras.
Essa é a linha de defesa que o governo federal vai
apresentar aos ministros do tribunal, segundo relatou nesta segunda-feira (13)
os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral
da União) (foto). Ambos participaram de reunião do conselho político com a
presidente Dilma Rousseff, nesta manhã. O julgamento das contas de governo foi
um dos principais temas do encontro.
Os auditores do TCU apontaram várias
irregularidades no balanço apresentado pela presidente para 2014, o
último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunalrecomendará
ao Congresso sua rejeição em agosto. Segundo Adams, o governo pode
"mudar a sistemática" adotada após a análise do TCU.
MUDANÇAS
Os ministros reforçaram o discurso de que a análise do órgão
deverá ser "técnica" e baseada na jurisprudência do próprio tribunal,
e que nada impede o governo de adotar "aperfeiçoamentos" a partir de
agora. "Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas terá ponderação
e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O espaço do TCU é um espaço de
debate técnico. Espaço de debate politico é o Congresso", afirmou o
advogado-geral da União.
Adams ponderou ainda que uma vez "revisitado" o
conceito do que pode ou não ser feito, o impacto será para o futuro. "A
gente entende que, sim, podemos revisitar [a prática criticada pelo Tribunal] e
sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as
contas", afirmou enfático."O núcleo do nosso posicionamento está
pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo
adotadas ate o momento. Não temos nenhuma resistência a aperfeiçoamentos que
possam ser feitos a partir de agora", completou Barbosa.
Ele destacou que, nesta terça (14), o governo vai detalhar
seus argumentos em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O
mesmo já foi feito para lideranças da base aliada no Congresso, congressistas
do PT e do PCdoB. "Vamos fazer essa mesma exposição a outras bancadas que
se interessarem em ouvir", emendou. A expectativa é que o governo
encaminhe sua defesa ao TCU na próxima semana. (Folha)
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