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SENADORES DO PT QUEREM DERRUBAR MP DA APOSENTADORIA
O SENADOR PAULO PAIM (PT-RS) AFIRMOU QUE VAI TRABALHAR PELA
DERRUBADA POR CONSIDERAR A NOVA REGRA INCONSTITUCIONAL , POR CONSIDERAR A FÓRMULA
PROGRESSIVA É 'INDECENTE'
Senadores do PT, partido da presidente Dilma Rousseff,
anunciaram que vão trabalhar pela derrubada no Congresso do novo cálculo da
aposentadoria, prevista na Medida Provisória 676/2015 editada nesta
quinta-feira, 18.
Para o petista Paulo Paim (RS), a fórmula progressiva é
"indecente" e, se ela for mantida pelo Poder Legislativo, será
questionada no Supremo Tribunal Federal. Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez,
vai defender que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
recuse a nova MP por não atender aos critérios previstos na Constituição de
urgência e relevância.
"Essa fórmula de progressão é indecente. Não há razão
técnica que explique que a expectativa de vida vai aumentar um ano",
criticou Paim. "O governo errou na tática, na estratégia, no social e na
política", completou.
O Planalto editou uma MP hoje que assegura, para a
aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade + tempo de contribuição
para mulheres) 95 pontos (idade + tempo de contribuição para homens). Ela já
havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma.
A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95, de
acordo com a nova MP, será alterado progressivamente. O texto diz que essas
somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em:
"1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º
de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".
Walter Pinheiro disse que pedirá a Renan que tome a mesma
atitude que adotou em março, quando devolveu a Medida Provisória 669/2015,
referente à desoneração da folha de pagamento de empresas. Para ele, a nova MP
introduz uma mudança na aposentadoria apenas a partir de 2017, contrariando os
requisitos de urgência e relevância da Constituição para se editar uma medida
provisória. "Por um assunto menos urgente, Renan devolveu uma MP",
disse Pinheiro.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai trabalhar pela
derrubada por considerá-la inconstitucional. Ele disse que, com a fórmula
progressiva, haverá uma regra de aposentadoria para os servidores públicos e
outra para a iniciativa privada, o que a Constituição não permite. "É
preciso haver isonomia", defendeu.
Racha no partido. Por outro lado, líderes governistas
do Senado elogiaram o novo cálculo da aposentadoria. Delcídio Amaral (PT-MS), e
do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, ressalvaram que caberá ao Congresso a
decisão final sobre a fórmula da progressividade.
Delcídio Amaral destacou o fato de o governo ter
compreendido e respeitado a decisão do Congresso, quando manteve a fórmula
85/95. Embora considere a progressão instituída como "absolutamente
razoável", por levar em conta a expectativa de vida da população, ele
disse que o Legislativo vai avaliar e discutir a nova fórmula, comparando até
com o fator previdenciário.
O líder do governo admitiu que a tramitação da proposta não
será fácil, mas espera que a medida seja aprovada. "Toda medida provisória
não tem sido fácil, mas acho que essa MP tem toda uma lógica e respeita ao
Congresso", disse ele.
Humberto Costa, por sua vez, considerou como uma "boa
alternativa" a fórmula progressiva. Ele disse que é preciso ter acesso aos
números que respaldaram a decisão do novo cálculo. "Mesmo sem conhecer os
números que fundamentaram essa decisão, me parece uma proposta bastante
razoável essa que veio do governo", avaliou o líder do PT. (AE)
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