PSDB enquadra Alckmin e fecha questão sobre maioridade penal.
Com o aval do governador Geraldo Alckmin, que se encontrará
na tarde desta terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
para discutir a maioridade penal, a bancada do PSDB aprovou fechamento de
questão sobre um pacote com três propostas do partido. O pacote, segundo o
presidente do PSDB, Aécio Neves, será agora submetido à executiva nacional para
formalizar o fechamento da questão e marcar posição contra a redução linear da
maioridade para todos os crimes.
Pela proposta do PSDB, serão encaminhadas paralelamente a
mudança infraconstitucional do Estatuto da Criança e do Adolescente aumentando
o prazo de internação do menor de três para oito anos; a redução da maioridade
penal para 16 anos em casos de crimes hediondos - neste caso seria ouvido o
Ministério Público para depois o juiz decidir com base no Código Penal - , e o
agravamento da pena para o adulto que alicia menores de idade para o crime.
Essas são as propostas defendidas por Alckmin, o senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Aécio, respectivamente. Na reunião da
bancada, Alckmin defendeu sua proposta e fez restrições a parte da proposta de
Aloysio que delega a promotores e juízes a decisão sobre se o menor tem ou não
discernimento sobre o crime praticado, para que seja julgado com base no Código
Penal. Mas acabou concordando com o fechamento de questão sobre o pacote com as
três propostas.
— São proposta ousadas e responsáveis. Lembrando que todas
tiveram a oposição do PT até aqui. A do Aloysio perdeu por dois votos, por
conta do PT. A do Alckmin teve a obstrução do PT durante todo o ano passado. E
a minha sequer teve a tramitação adequada na CCJ do Senado. Hoje, temos dois
grupos em campos diferentes: o PT, que quer deixar tudo como está, e o outro
que quer a redução da maioridade linear e que não somos a favor. Essa é nossa
proposta, quem quiser se somar a ela será muito bem vindo — disse Aécio,
referindo-se à movimentação da presidente Dilma e do ministro Cardozo para
discutir a proposta de Alckmin.
No encontro, que terá agora a tarde com o ministro José
Eduardo Cardozo, o governador de São Paulo vai comunicar que o PSDB fechou
questão sobre as três propostas.— Estamos trabalhando no PSDB 100% contra a
redução linear da maioridade penal e imediatamente vamos aprovar a alteração do
Estatuto do Menor e Adolescente para aumentar o prazo de internação e as penas
dos adultos que aliciam menores. Em seguida vamos apoiar a tramitação da emenda
constitucional que reduz a maioridade para crimes hediondos — relatou Alckmim
para um grupo de deputados antes de começar uma palestra sobre pacto federativo
na Câmara dos Deputados.
Deputados tucanos que participaram da reunião com Aécio e
Alckmin comemoraram o fechamento de questão sobre o conjunto das propostas, mas
mostraram desconforto com a iniciativa da presidente Dilma Rousseff e do
ministro Cardozo de "pegarem carona" na discussão da proposta de
Alckmin.
— Fechamos consenso em torno das três propostas contra a
redução linear. Temos divergências com o PT, que bombardeou a aprovação das
três propostas, inclusive a do Alckmin, e agora, de maneira oportunista, assume
uma posição de convergência? O PT está querendo pegar carona de forma
oportunista — reclamou o ex-líder Wanderley Macris (PSDB-SP). (Maria Lima, O Globo)
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