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Diplomata pede sigilo de papéis sobre ex-presidente e Odebrecht, que, pela lei, são públicos
BRASÍLIA - O Ministério das Relações Exteriores deflagrou
ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, venham
a público. A ordem interna partiu do diretor do Departamento de Comunicações e
Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, depois que o
órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista baseado
na Lei de Acesso à Informação. O GLOBO obteve um memorando que ele disparou, na
última terça-feira, sugerindo a colegas do Itamaraty que tornassem sigilosos
documentos “reservados” do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010,
que, pela lei, já deveriam estar disponíveis para consulta pública.
Pela lei, papéis “reservados” perdem o sigilo em cinco anos.
No ofício interno do Itamaraty, o diplomata cogita a reclassificação dos
documentos como “secretos”, o que aumentaria para 15 anos o prazo para
divulgação. Dessa forma, as informações continuariam sigilosas por até dez
anos.
O memorando de Costa enviado à Subsecretaria-Geral da
América do Sul, Central e do Caribe (Sgas) foi motivado por um pedido feito
pela Lei de Acesso à Informação pelo jornalista Filipe Coutinho, da revista
“Época”. Ele solicitou todos os telegramas e despachos reservados do ministério
que citam a Odebrecht e que, por conta do prazo, já deveriam ser públicos. No
pedido, não há referência a Lula. A citação ao ex-presidente aparece apenas na
justificativa dada pelo chefe do DCD para pedir a reanálise dos documentos
antes de decidir o que pode ou não ser entregue ao jornalista. O texto admite
que os papéis já deveriam ser públicos:
“Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de
livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já
ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do
ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa
Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não,
necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”.
Em 30 de abril deste ano, a revista “Época” publicou
reportagem sobre abertura de investigação do Ministério Público Federal (MPF)
relativa à suspeita de tráfico de influência praticada por Lula para beneficiar
negócios da Odebrecht no exterior. A investigação do MPF foi aberta a partir de
reportagem do jornal O GLOBO, que revelou, no dia 12 de abril, viagens de Lula
pagas pela empreiteira.
Segundo a Lei de Acesso, sancionada pela presidente Dilma
Rousseff em maio de 2012, documentos com grau de “reservado” são protegidos por
apenas cinco anos a partir da data em que foram originados. Já os “secretos”
são protegidos por 15 anos. Isso significa que todos os documentos reservados
durante o governo Lula já poderiam ser de conhecimento público. Se a
reclassificação cogitada pelo DCD for feita, os documentos requeridos pelo
jornalista passarão a ter o sigilo estendido em até dez anos. Os mais antigos,
de 2003, só poderão ser liberados em 2018. Já os mais recentes do pedido, de
2010, só seriam conhecidos em 2025.
INFORMAÇÕES JÁ TINHAM SIDO REUNIDAS
O departamento responsável pela busca de material
requisitado via Lei de Acesso já tinha compilado e imprimido o material para
entregar ao repórter, mas recebeu o pedido para reavaliar tudo. Os arquivos
foram distribuídos para cada setor do Itamaraty responsável pelos temas
abordados para que eles analisassem o que era considerado comprometedor e,
portanto, poderia ganhar o status de “secreto”.
Além do memorando, os funcionários que deveriam executar
essa tarefa receberam um e-mail explicando como deveriam agir. A mensagem faz
referência a procedimento similar realizado pelo Itamaraty no mês passado:
separar em duas pastas o material autorizado para divulgação e o material que
deveria ser reclassificado. (O Globo)
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