Codefat decide pagar parte do Abono Salarial previsto para 2015 só em 2016 - Metade dos benefícios começa a ser concedida em janeiro do ano que vem.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono
Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue
orientação do Ministério da
Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
SegOundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga
mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de
janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões
este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até
outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário
mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende
"garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos
trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no
mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores]
formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do
desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT
já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase
R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa
específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é
pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois
salários mínimos.
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para
2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de
cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o
pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta
ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento
do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o
Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239
da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
'Pedalada no trabalhador'
Para o representante da Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão
desta quinta-feira prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do
governo para 2015.
“O governo, para economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do
pagamento, o que é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem
ficar até 18 meses sem receber o abono. (...) É uma pedalada. Em vez de ser a
Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na
pedalada”, afirmou.
Governo tentou corte
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o
pagamento do abono sala
rial.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade
remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo
queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A
mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.
Em 2014, pagamento foi antecipado
No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava
começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar
R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o
abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é
feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha
cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e
postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de
identificação e o número do PIS. (G1)
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