NO "DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA", EDUARDO CUNHA AVISA AO PT, PSOL E DEMAIS COMUNISTAS, QUE PROJETO DE CENSURA À IMPRENSA NÃO PASSARÁ
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que está em viagem ao exterior, hoje, em Moscou, para participar do
fórum parlamentar dos Brics, fez hoje em seus perfis oficiais nas redes sociais
- Twitter e Facebook - uma defesa da liberdade de imprensa.
"Tentativas de controle dos meios de comunicação não
prosperarão no Legislativo", avisou, parabenizando os profissionais do
setor pela comemoração neste domingo, 7, do Dia da Liberdade de Imprensa. Na
defesa de seu argumento, o peemedebista diz que a liberdade deve prevalecer em
todas as circunstâncias porque tem se consolidado como baluarte da democracia.
"Praticamos todos os dias o direito constitucional, a
manifestação livre, que é da atividade parlamentar. A Câmara é um ambiente
propício à discussão. É inaceitável a censura travestida de regulação. Essa
Casa jamais dará acolhida e repudiará qualquer tentativa que possa resvalar em
atitude autoritária, qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação
não irá prosperar no Legislativo."
A defesa da regulação da mídia é uma das bandeiras do
Partido dos Trabalhadores e da presidente Dilma Rousseff. Assim que foi
reeleita, em outubro do ano passado, a petista defendeu a regulação econômica
da mídia, sem interferência no conteúdo, sob argumento de que apenas seis
famílias controlam 70% da imprensa brasileira.
Para a presidente, a regulação servirá para impedir o
monopólio e os oligopólios regionais dos meios de comunicação no país. Em razão
da polêmica dessa proposta, apesar da defesa de Dilma, o ministro da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva (PT), disse no mês passado
que o projeto de regulação da mídia não faz parte das prioridades do governo.
A crítica de Eduardo Cunha a qualquer tentativa de regulação
da mídia ocorre na mesma semana em que o tema estará em discussão na Câmara dos
Deputados. Nesta quinta, 11, a partir das 9h30, o ministro das Comunicações,
Ricardo Berzoini, a assessora da presidência do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) Ana Carolina Lopes de Carvalho, o professor da
Universidade de Brasília (UnB) Murilo Cesar Ramos e a coordenadora-geral do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti,
falarão sobre a regulação econômica dos meios de comunicação, em audiência
pública requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Duas propostas serão discutidas nessa audiência pública na
Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 4026/2004, de autoria do
ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e o projeto de lei (PL)6667/2009, do
deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal
(Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à
audiência, com a finalidade de coibir o monopólio no setor. Do site da revista Veja
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