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Lava Jato: PT vê ‘prejulgamento’ de empreiteiras
Reunida nesta quinta-feira em São Paulo, A Executiva
Nacional do PT aprovou uma “resolução política”. O documento pode ser lido aqui. Tem 16 tópicos. No item de número seis, o partido se
diz preocupado com as consequências econômicas do “prejulgamento de empresas
acusadas no âmbito da Operação Lava-Jato.” Pede pressa na celebração dos
“acordos de leniência” que o governo negocia com empreiteiras pilhadas no
escândalo da Petrobras.
A preocupação do PT vem à tona cinco dias depois da prisão
dos presidentes das duas maiores empreiteiras do país: Marcelo Odebrecht, da
empresa que leva o sobrenome de sua família, e Otávio Azevedo, da Construtora
Andrade Gutierrez. Ao alvejar essas duas logomarcas, a força-tarefa da Lava
Jato fechou o cerco ao cartel que desviou pelo menos R$ 6 bilhões das arcas da
Petrobras.
No despacho em que mandou prender os executivos da Odebrecht
e da Andrade Gutierrez, o juiz Sérgio Moro criticou a intenção do governo de
permitir que empresas pilhadas no cartel da Petrobras participem das licitações
do programa de concessões recém-lançado por Dilma Rousseff.
“Em relação ao recente programa de concessões lançado pelo
governo federal, agentes do poder Executivo afirmaram publicamente que elas [as
empreiteiras] poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas
corruptas'', anotou o magistrado. O PT pensa de outro modo.
Para o partido, além de recuperar os “recursos eventualmente
desviados” é preciso assegurar “que não se paralisem obras ou se suspendam
investimentos previstos, a fim de impedir a quebra de empresas e a continuidade
das demissões daí resultantes.” Sobre o risco de reiteração das práticas
corruptas, mencionado por Moro, o PT nada disse. A legenda está mais inquieta
com os investigadores do que com os investigados.
Na definição de Lula, o PT encontra-se estacionado “abaixo
do volume morto”. Quando olha para o alto, a legenda enxerga “a ação ilegal,
antidemocrática e seletiva de setores do Judiciário, do Ministério Público e da
Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.” Nesse ponto, o texto do PT
perde completamente o nexo.
Num parágrafo, o partido escreve que “sempre esteve na linha
de frente do combate à corrupção.” Declara-se “favorável à apuração de qualquer
crime envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos
em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e
corruptores.”
No parágrafo seguinte, o PT acusa os operadores da Lava Jato
de atuar “fora dos marcos do Estado Democrático de Direito.” Como assim? “Se o
princípio de presunção de inocência é violado, se o espetáculo
jurídico-político-midiático se sobrepõe à necessária produção de provas para
inculpar previamente réus e indiciados; se as prisões preventivas sem
fundamento se prolongam para constranger psicologicamente e induzir denúncias,
tudo isso que se passa às vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo
extirpada. É um Estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à
democracia.”
No país do documento do PT, um Brasil que vive à margem do
Estado Democrático de Direito, João Vaccari Neto, que migrou da tesouraria do
partido para a cadeia, é uma vítima inocente da atmosfera de exceção. Há dois
dias, Sérgio Moro indeferiu um pedido de libertação de Vaccari.
O petismo não se conforma: “O PT repele a negativa da
revogação de prisão preventiva do companheiro João Vaccari Neto, a despeito da
defesa haver respondido, com farta documentação, a alegação que fundamentava o
decreto da detenção desnecessária e ilegal.” (J.de Souza)
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