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Delação premiada não pode ser considerada prova diz Luiz Edson Fachin
A delação premiada não pode ser considerada como prova, mas
como um indício que deverá ser apurado. A opinião é do professor Luiz Edson
Fachin, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima
terça-feira (16/6). Segundo noticiou o jornal Gazeta do Povo, que
participou de uma conversa de Fachin com jornalistas paranaenses na manhã de
sexta-feira (12/6), em Curitiba, o futuro ministro destacou a importância de
manter o direito de presunção de inocência.
No evento, Fachin afirmou que mesmo diante da
“inércia legislativa”, o juiz não pode tomar o lugar
do legislador. Para ele, o destaque que o Supremo vem ganhando na
sociedade é reflexo do crescimento do acesso aos direitos, intensificado com a
promulgação da Constituição Federal.
Fachin diz que está mudando sua agenda para poder estar a
todas as sessões do STF
Reprodução
Entre os preparativos feitos para assumir a cadeira na
corte, Fachin disse aos jornalistas que está transferindo todos
os compromissos estabelecidos nas terças, quartas e quintas-feiras, para
ter os dias completamente dedicados ao tribunal. Afirmou que não deixará
de comparecer a nenhuma sessão do Supremo.
No exercício de ministro, o professor afirmou ainda que
pretende ser discreto, principalmente ao se relacionar com a impressa. “O juiz
fala no processo”, afirmou. Segundo ele, suas posições serão conhecidas com as
intervenções que ele fizer no Plenário e em seus votos.
A posse Fachin será dia 16 de junho, no Plenário
do Supremo, às 16h. Em seguida, o ministro recém-empossado se dirige ao Salão
Branco para receber os cumprimentos, onde também será executado o Hino Nacional. (Consultor Jurídico)
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