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GILMAR PEDE INVESTIGAÇÃO DE EMPRESA CONTRATADA PELA CAMPANHA DE DILMA - EMPRESA CRIADA 2 MESES ANTES DA ELEIÇÃO FATUROU MILHÕES DE DILMA
Esquema de campanha é fato
O ministro Gilmar Mendes,
vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ao Ministério
Público Estadual de São Paulo relatório técnico elaborado pelo Fisco Paulista
que detectou irregularidades em empresa contratada pela campanha de 2014 da
presidente Dilma Rousseff. A empresa, com nome de Angela Maria do Nascimento
Sorocaba-ME, foi aberta em agosto de 2014 - a dois meses da eleição - e somente
entre agosto e setembro emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,683 milhões.
Deste valor, R$ 1,651 milhão foi emitido em nome da campanha presidencial
petista.
Segundo o apurado, não há nenhum
destaque de impostos nas notas fiscais emitidas e não há "registro de
entrada de materiais, produtos e serviços". A empresa seria responsável
por entregar produtos de publicidade, placas, standards e faixas, além de
despesas com pessoal.
A Fazenda Estadual de São Paulo
não encontrou a empresa no seu endereço comercial. A proprietária da companhia
foi localizada em endereço residencial e disse ter sido "orientada a abrir
a empresa para funcionar no período eleitoral". De acordo com ela, todo o
material era proveniente de outra empresa, a Embalac Indústria e Comércio Ltda.
O contador das duas empresas, Carlos Carmelo Antunes, disse ter aberto a
segunda empresa a pedido dos sócios da Embalac "com o intuito de faturar
os produtos destinados às eleições em nome de Angela, para que a Embalac não
fosse desenquadrada do regime Simples Nacional".
O relatório foi elaborado pela
Fazenda Estadual paulista depois do pedido de Mendes para que o órgão
verificasse indícios de irregularidades com relação à gráfica Focal Confecção e
Comunicação Visual. Em ofício ao TSE, a Fazenda do Estado afirmou que
precisaria de mais tempo para análise sobre a Focal "devido ao grande
volume de documentos apresentados". O órgão fazendário, no entanto, apurou
a situação fiscal de outros estabelecimentos paulistas citados na prestação de
contas da presidente e apontados pela assessoria técnica do TSE, entre eles a
empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME.
Diante do verificado, o ministro
quer que o Ministério Público paulista apure "eventual ilícito" com
relação à empresa.
Na última sexta-feira, Gilmar
Mendes, que é relator da prestação de contas da petista, pediu a abertura de
investigação de suposta prática de atos ilícitos. Em despacho encaminhado à
Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, Mendes indica
"potencial relevância criminal" na campanha petista. (AE)
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