Os 450 assessores do deputado de Roraima
Deputado estadual Jalser Renier
(PSDC), que comanda a Assembleia Legislativa de Roraima, contratou centenas de
funcionários para o seu gabinete três dias depois de ser eleito. Cheira a
falcatrua? É, diz o Ministério Público
No dia 8 de outubro do ano
passado, apenas três dias depois das eleições, o presidente da Assembleia
Legislativa de Roraima, deputado estadual Jalser Renier (PSDC), contratou 450
assessores sem concurso com um salário médio de 1 000 reais para o seu gabinete,
segundo documentos obtidos pelo Ministério Público Eleitoral.
Não bastasse o
número de dimensões amazônicas, todas as contratações foram retroativas a
março, com pagamento dos salários acumulados desde então. A Procuradoria tem
algumas suspeitas: uma delas é que ao menos parte das contratações tenha
servido para pagar contas da campanha à reeleição do deputado; outra, que não
exclui a primeira, é que ele embolse metade do salário desses funcionários -
hipótese reforçada pelas informações de um servidor concursado da Assembleia
que diz ter constatado as irregularidades. No final do ano passado, o
Ministério Público representou à Justiça Eleitoral contra Renier, por abuso de
poder econômico, e pediu a sua cassação. O Tribunal Regional Eleitoral acatou a
ação, e o caso agora está em análise pela Justiça.
O deputado, que na época era
primeiro-secretário da Assembleia, é o mais proeminente beneficiário do
esquema, mas provavelmente não o único. Ao todo, a canetada, assinada em
conjunto com o então presidente do Legislativo, contratou 1 200 assessores. O
caso de Renier é o mais avançado porque o Ministério Público conseguiu
identificar mais de uma dezena de casos concretos de pessoas que jamais
trabalharam no Legislativo, participaram de sua campanha eleitoral, em
atividades que vão da distribuição de santinhos a empunhar bandeiras pelas
ruas, e depois foram beneficiadas pela decisão de outubro. Além disso, um
funcionário de carreira de Assembleia afirmou ao procurador do caso que parte
desses "funcionários" entrega metade de seus vencimentos a deputados
que participariam do esquema.
Em outra investigação do
Ministério Público, que também se tornou um processo na Justiça Eleitoral, ele
é acusado de ter comprado voto de índios, estudantes e taxistas. Uma das coordenadores
da campanha do deputado em 2014, Francisca Fátima Bezerra disse aos
procuradores que "presenciou muita compra de votos" e que "a
maioria das pessoas que recebiam as quantias eram muito humildes, algumas vezes
apresentando receitas de remédios para receber". Um índio que recebeu 18
000 reais para distribuir em sua tribo se arrependeu e entregou o dinheiro ao
Ministério Público, junto com material de campanha de Renier.
O deputado nega as acusações,
tanto de compra de votos quanto de pagamento retroativo dos cabos eleitorais.
Sobre as contratações, afirma que foram todas feitas por ordem do então
presidente da Assembleia - embora sua assinatura também esteja no ato
administrativo das nomeações - e diz que "não procede" a informação
de que tem 450 assessores.
O empreendedorismo de Renier na
indústria da "corrupção criativa" chama a atenção dos órgãos de
fiscalização há mais de uma década. Em 2003, ele foi acusado de ser um dos
mentores do esquema dos "gafanhotos", em que laranjas eram contratados
por vários órgãos públicos, sem trabalhar, e tinham o salário retido por
políticos. O caso lhe rendeu uma condenação, da qual ele recorre, de seis anos
de prisão em regime semiaberto por peculato. Naquele ano, acabou cassado por um
outro caso. Foi condenado pelo TRE, em uma decisão confirmada pelo Tribunal
Superior Eleitoral, por compra de votos por distribuir cartões magnéticos que
davam a eleitores acesso gratuito a cinemas e a um parque aquático.(Veja)
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