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Aécio apresenta projeto que proíbe dirigentes partidários, ministros e políticos na direção de estatais
Proposta é uma alternativa ao anteprojeto apresentado por
Renan e Cunha
BRASÍLIA — Dois dias depois de os presidentes do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem
apresentado o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, o presidente
do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou nesta quarta-feira um projeto
prevendo que nomes para o comando de grandes estatais ou bancos públicos passem
pelo Senado, mas sem a realização de uma sabatina. Uma importante inovação é a
proposta que proíbe que ministros de Estado e dirigentes políticos sejam
indicados para comandar estatais e bancos públicos. A proibição vale para
diretores estatutários e integrantes de Conselhos de Administração de das
instituições.
Numa solução mista, o projeto prevê que essa votação pelo
Senado só valeria no caso de empresas com patrimônio líquido superior a R$ 1
bilhão, verificado no ano anterior. Os nomes passariam pelo Senado no caso de
dirigentes e integrantes dos Conselhos de Administração destas grandes
empresas. O texto não cita especificamente a figura do presidente e nem como
essa verificação pelo Senado seria feita.
Aécio apresentou o projeto momentos depois de o presidente
Renan Calheiros ter recuado da proposta de realização de sabatina e de votação
no Senado de nomes indicados pelo Executivo.
Ao explicar o projeto, Aécio destacou que a ideia é
estabelecer critérios rígidos para a escolha dos dirigentes das estatais e
evitar que dirigentes partidários, citando o caso de João Vaccari Neto, que foi
do Conselho de Itaipu.
— Não queremos que se repitam os episódios dos Vaccaris da
vida, de que o fato de ser dirigente partidário dá a ele imediatamente
capacidade de ser conselheiro de uma empresa. Estamos criando vedações. O que
queremos é a profissionalização das estatais, porque as estatais viraram cabide
de emprego. Hoje você ter a carteirinha do PT é muito mais importante do que
ter um currículo qualificado. Não podemos ter empresas que se conduzam pela
lógica do governo de plantão. Como aconteceu mesmo na Petrobras. Estamos
impedidos que ministros e dirigentes partidários participem dos Conselhos de
Administração — disse Aécio.
Aécio disse que uma comissão especial do Senado irá avaliar
o currículo dos indicados, mas sem realizar sabatina.
— Estou propondo uma fórmula nova, que não vai no limite da
sabatina. Queremos estabelecer uma corresponsabilidade, sem entrar no pessoal.
Caberá ao Senado apenas avaliar o histórico deles. Para mim, esse é o limite
adequado. Nosso projeto não tem sentido revanchista. Na sabatina, pode ser
rejeitado porque não agradou — disse o tucano.
Quanto ao recuo de Renan, Aécio disse apenas que ele deve
ter feito uma "reavaliação" de sua proposta. Ele informou a Renan que
apresentaria a proposta.
O projeto tem 22 artigos. Segundo o artigo 17, os diretores
estatutários não poderão: "ocupar cargos de direção ou de alta relevância
em partidos políticos, nem mandato eletivo de vereador, deputado estadual,
deputado federal ou senador, nem cargo de confiança no poder executivo
(ministros de Estado)”. É exigido ainda que eles tenham experiência no setor de
três a cinco anos e que seja "comprovada experiência técnica na área de
atuação da sua diretoria".
O projeto fixa que a nomeação dos diretores estatutários das
sociedades regidas por esta lei com patrimônio líquido superior a R$ 1 bilhão
ao final do exercício anterior ao de promulgação desta lei deverá ser
previamente aprovada pelo Senado Federal.
Essas mesmas regras valerão para os Conselhos de
Administração. Além disso, pelo menos 30% das vagas em Conselhos devem ser para
membros membros independentes. Ou seja, no caso de um Conselho com cinco
membros, dois devem ser independentes.
Aécio disse que avisou ao presidente Renan que apresentaria
a proposta. Renan considerou positiva a iniciativa. (o Globo)
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